0838859-89.2022.8.14.0301

Remessa Necessária CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.696,72

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

4 VARA DE FAZENDA DE BELEM

Autor

MARIA DA SOLEDADE DE JESUS DO NASCIMENTO

CPF 428.***.***-04

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDY CARLOS DA CONCEICAO BORGES

OAB/PA 9941•Representa: ATIVO

EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO

OAB/PA 12426•Representa: PASSIVO

EDY CARLOS DA CONCEICAO BORGES

OAB/PA 9941•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/03/2024, 06:22

Baixa Definitiva

13/03/2024, 06:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE DE JESUS DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:26

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:33

Sentença confirmada

16/01/2024, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:07

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 08:50

Decisão

•25/04/2022, 10:03

Sentença

•13/12/2022, 15:13

Sentença

•18/01/2023, 22:15

Despacho

•30/05/2023, 10:05

Despacho

•30/05/2023, 10:11

Acórdão

•16/01/2024, 11:09