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0806501-85.2020.8.14.0028
Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2020
Valor da Causa
R$ 50.643,12
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá
Processos relacionados
Partes do Processo
DENILSA SILVA
CPF 013.***.***-09
SEBASTIAO MIRANDA FILHO - PREFEITO DE MARABA
JOSE NILTON DE MEDEIROS
CPF 287.***.***-15
MUNICIPIO DE MARABA
Advogados / Representantes
CARLOS HENRIQUE CUNHA RAYOL
OAB/PA 29659•Representa: ATIVO
ULISSES VEIGA DE ALMEIDA
OAB/PA 14209•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Reativado
30/04/2026, 12:02Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 09:20Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 16:13Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 08:53Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2026, 08:53Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2026, 11:48Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 10:35Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
10/12/2025, 10:33Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 11:33Arquivado Definitivamente
22/10/2025, 09:51Juntada de despacho
14/10/2025, 11:39Expedição de Certidão.
05/10/2025, 00:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2025, 11:37Expedição de Certidão.
22/04/2025, 11:37Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2025, 11:16Documentos
Despacho
•08/10/2020, 13:07
Despacho
•09/10/2020, 08:40
Decisão
•18/02/2021, 12:58
Decisão
•19/02/2021, 10:08
Petição
•06/04/2021, 12:17
Petição
•20/04/2021, 11:50
Ato Ordinatório
•01/07/2021, 13:47
Ato Ordinatório
•01/07/2021, 13:47
Sentença
•25/04/2022, 11:05
Documento de Comprovação
•15/06/2022, 16:11
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 11:29
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 11:29
Despacho
•21/05/2025, 09:43
Despacho
•21/05/2025, 10:25
Decisão
•16/09/2025, 21:53