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0806501-85.2020.8.14.0028
Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 50.643,12
Orgao julgador
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARABA
JOSE NILTON DE MEDEIROS
CPF 287.***.***-15
SEBASTIAO MIRANDA FILHO - PREFEITO DE MARABA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
CARLOS HENRIQUE CUNHA RAYOL
OAB/PA 29659•Representa: PASSIVO
ULISSES VEIGA DE ALMEIDA
OAB/PA 14209•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/10/2025, 11:39Baixa Definitiva
14/10/2025, 11:38Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 11:34Decorrido prazo de DENILSA SILVA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025, 00:05Publicado Decisão em 19/09/2025.
19/09/2025, 00:05Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 08:30Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 08:30Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABÁ (APELANTE) e não-provido
16/09/2025, 21:53Conclusos para decisão
16/07/2025, 09:20Juntada de Petição de petição
16/07/2025, 07:31Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 10:25Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025, 09:43Conclusos para decisão
22/04/2025, 11:37Recebidos os autos
22/04/2025, 11:37Documentos
Despacho
•08/10/2020, 13:07
Despacho
•09/10/2020, 08:40
Decisão
•18/02/2021, 12:58
Decisão
•19/02/2021, 10:08
Petição
•06/04/2021, 12:17
Petição
•20/04/2021, 11:50
Ato Ordinatório
•01/07/2021, 13:47
Ato Ordinatório
•01/07/2021, 13:47
Sentença
•25/04/2022, 11:05
Documento de Comprovação
•15/06/2022, 16:11
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 11:29
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 11:29
Despacho
•21/05/2025, 09:43
Despacho
•21/05/2025, 10:25
Decisão
•16/09/2025, 21:53