0005949-67.2013.8.14.0039

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.865,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/08/2023, 12:01

Baixa Definitiva

23/08/2023, 12:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/08/2023, 13:54

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/08/2023, 13:50

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

23/08/2022, 15:35

Juntada de Certidão

23/08/2022, 15:32

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2022, 09:58

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:11

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:00

Documentos

Documento de Migração

•03/12/2021, 15:10

Documento de Migração

•03/12/2021, 15:11

Documento de Migração

•03/12/2021, 15:11

Documento de Migração

•03/12/2021, 15:11

Documento de Migração

•03/12/2021, 15:11

Despacho

•19/04/2022, 15:47

Despacho

•25/04/2022, 12:04

Despacho

•23/06/2022, 11:15

Despacho

•07/07/2022, 10:03

Documento de Comprovação

•19/07/2022, 19:43

Decisão

•11/08/2022, 20:43

Decisão

•16/08/2022, 17:00

Documento de Migração

•13/07/2023, 11:13