0005447-89.2011.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPasse livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora DIRACY NUNES ALVES

Partes do Processo

TRANSURB LTDA

Autor

EMPRESA BELEM RIO TRANSPORTE LTDA

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS E PASSAGEIROS

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PASSAGEIROS BELEM

CNPJ 04.***.***.0001-37

Autor

VIACAO FORTE LTDA E OUTROS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:37

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 15/06/2022

19/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:42

Juntada de RPV

28/02/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:48

Decorrido prazo de EMPRESA BELÉM RIO TRANSPORTE LTDA em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:47

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS E PASSAGEIROS em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:47

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PASSAGEIROS BELEM em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:47

Decorrido prazo de VIAÇÃO FORTE LTDA E OUTROS em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:47

Decorrido prazo de VIACAO GUAJARA LTDA em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:47

Decorrido prazo de OTAVIO DE SOUZA PINHEIRO NETO em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:47

Documentos

Documento de Migração

•14/12/2018, 14:46

Documento de Migração

•14/12/2018, 14:46

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 16:15

Despacho

•14/11/2019, 14:46

Despacho

•18/11/2019, 12:24

Sentença

•16/07/2020, 15:24

Sentença

•17/07/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 13:38

Decisão

•23/04/2021, 17:14

Despacho

•12/05/2021, 11:17

Sentença

•31/05/2021, 10:30

Sentença

•31/05/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 09:36