0005447-89.2011.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desembargadora DIRACY NUNES ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

TRANSURB LTDA

Autor

EMPRESA BELEM RIO TRANSPORTE LTDA

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS E PASSAGEIROS

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PASSAGEIROS BELEM

CNPJ 04.***.***.0001-37

Autor

VIACAO FORTE LTDA E OUTROS

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEREIRA BONNA

OAB/PA 18939•Representa: ATIVO

HELIO GUEIROS NETO

OAB/PA 15265•Representa: ATIVO

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

23/07/2021, 07:30

Baixa Definitiva

23/07/2021, 07:29

Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:02

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:29

Decorrido prazo de EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de OTAVIO DE SOUZA PINHEIRO NETO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de VIAÇÃO FORTE LTDA E OUTROS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PASSAGEIROS BELEM em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS E PASSAGEIROS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de EMPRESA BELÉM RIO TRANSPORTE LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de TRANSURB LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de VIACAO GUAJARA LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:57

Conhecido o recurso de EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR - CPF: 170.247.222-15 (ASSISTENTE), EMPRESA BELÉM RIO TRANSPORTE LTDA (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELADO), OTAVIO DE SOUZA PINHEIRO NETO - CPF: 212.640.742-04 (TERCEIRO INTERESSADO), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL (REPRESENTANTE), SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PASSAGEIROS BELEM - CNPJ: 04.750.006/0001-37 (APELANTE), SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS E PASSAGEIROS (APELANTE), SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM - CNPJ: 63.803.100/0001-76 (REPRESENTANTE), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB (APELADO), TRANSURB LTDA (APELANTE), VIACAO GUAJARA LTDA (APELANTE) e VIAÇÃO FORTE LTDA E OUTROS (APELANTE) e não-provido

31/05/2021, 10:30

Documentos

Documento de Migração

•14/12/2018, 14:46

Documento de Migração

•14/12/2018, 14:46

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 16:15

Despacho

•14/11/2019, 14:46

Despacho

•18/11/2019, 12:24

Sentença

•16/07/2020, 15:24

Sentença

•17/07/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 13:38

Decisão

•23/04/2021, 17:14

Despacho

•12/05/2021, 11:17

Sentença

•31/05/2021, 10:30

Sentença

•31/05/2021, 11:57