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0802405-67.2018.8.14.0005
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2020
Valor da Causa
R$ 17.163,03
Orgao julgador
Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAURA LIMA MORAIS
CPF 212.***.***-15
MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
DAYANE AQUINO DE SOUSA
OAB/PA 16727•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/05/2022, 08:31Transitado em Julgado em 26/05/2022
27/05/2022, 08:30Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:15Decorrido prazo de MARIA DAURA LIMA MORAIS em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:12Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2022, 00:17Publicado Intimação em 27/04/2022.
28/04/2022, 00:17Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 13:21Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 13:21Expedição de Carta.
25/04/2022, 13:21Não conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (RECORRIDO)
11/04/2022, 14:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2022, 11:40Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/03/2022, 13:11Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 14:16Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2022, 14:13Documentos
Despacho
•10/01/2019, 13:31
Ato Ordinatório
•10/09/2019, 15:09
Decisão
•04/11/2019, 19:15
Sentença
•08/05/2020, 13:12
Decisão
•24/07/2020, 09:03
Acórdão
•12/12/2021, 10:55
Acórdão
•11/04/2022, 14:24