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0011474-12.2018.8.14.0053
Apelação CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 5.006,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
JACINTO RODRIGUES DA SILVA
CPF 295.***.***-87
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE
OAB/TO 5982•Representa: ATIVO
KAROLINE RODRIGUES BATISTA
OAB/PA 28554•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/03/2025, 12:01Baixa Definitiva
11/03/2025, 12:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:09Decorrido prazo de JACINTO RODRIGUES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024, 00:31Publicado Acórdão em 19/12/2024.
19/12/2024, 00:31Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 13:07Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 13:07Conhecido o recurso de JACINTO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 295.349.332-87 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU (APELADO) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (PROCURADOR) e não-provido
16/12/2024, 21:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024, 14:17Juntada de Petição de petição
28/11/2024, 10:43Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 14:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2024, 14:36Conclusos para julgamento
27/08/2024, 11:09Cancelada a movimentação processual
15/05/2024, 10:56Documentos
Intimação de Sentença
•30/11/2021, 13:53
Intimação de Sentença
•30/11/2021, 13:57
Despacho
•25/04/2022, 15:02
Ato Ordinatório
•06/09/2022, 10:13
Decisão
•08/11/2023, 13:02
Decisão
•08/11/2023, 14:37
Acórdão
•16/12/2024, 21:35
Acórdão
•17/12/2024, 13:07