0815206-34.2017.8.14.0301

Recurso ExtraordinárioTransferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.214,86

Orgao julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

TELMA CORDOVIL COSTA

CPF 288.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANE FARIAS SIMOES

OAB/PA 8514•Representa: ATIVO

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291•Representa: ATIVO

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085•Representa: ATIVO

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS

OAB/PA 21591•Representa: ATIVO

DIEGO OLIVEIRA TELLES DA SILVA

OAB/PA 21541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33

23/10/2024, 12:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/10/2024, 11:52

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

23/10/2024, 11:11

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de TELMA CORDOVIL COSTA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de TELMA CORDOVIL COSTA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:21

Documentos

Decisão

•13/07/2017, 12:17

Sentença

•21/01/2020, 08:58

Sentença

•11/05/2020, 08:54

Decisão

•16/02/2021, 19:00

Acórdão

•25/04/2022, 11:19

Acórdão

•04/11/2022, 10:46

Decisão

•05/03/2023, 15:07