0839453-06.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

RAFAEL CANUTO DE ALMEIDA

CPF 704.***.***-73

Autor

CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA

Terceiro

CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 411261•Representa: ATIVO

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC 54359•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de RAFAEL CANUTO DE ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:59

Decorrido prazo de RAFAEL CANUTO DE ALMEIDA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:23

Decorrido prazo de RAFAEL CANUTO DE ALMEIDA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

31/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: RAFAEL CANUTO DE ALMEIDA IMPETRADO: CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA AUTORIDADE: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0839453-06.2022.8.14.0301 INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil. Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinat

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:34

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 14:00

Decisão

•25/04/2022, 22:43

Devolução de Mandado

•27/06/2022, 11:14

Decisão do 2º Grau

•28/06/2022, 13:56

Despacho

•29/06/2022, 20:39

Despacho

•04/07/2022, 09:37

Sentença

•13/03/2023, 12:37

Sentença

•20/03/2023, 17:17

Decisão do 2º Grau

•10/05/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:13

Decisão do 2º Grau

•04/08/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:59