0839453-06.2022.8.14.0301

Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

RAFAEL CANUTO DE ALMEIDA

CPF 704.***.***-73

Autor

CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC 54359•Representa: ATIVO

FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 411261•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

01/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de RAFAEL CANUTO DE ALMEIDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 08:36

Publicado Despacho em 13/02/2026.

16/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

10/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:28

Juntada de Informações

28/11/2025, 09:31

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL CANUTO DE ALMEIDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:18

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:12

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 14:00

Decisão

•25/04/2022, 22:43

Devolução de Mandado

•27/06/2022, 11:14

Decisão do 2º Grau

•28/06/2022, 13:56

Despacho

•29/06/2022, 20:39

Despacho

•04/07/2022, 09:37

Sentença

•13/03/2023, 12:37

Sentença

•20/03/2023, 17:17

Decisão do 2º Grau

•10/05/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:13

Decisão do 2º Grau

•04/08/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:59

Decisão

•27/10/2023, 13:40

Decisão

•02/02/2024, 14:57