0005336-63.2012.8.14.0045

Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

SEBASTIAO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF 246.***.***-53

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS POR VÍCIO DE INICIATIVA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTAD

27/04/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

12/06/2021, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 23:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 14:48

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

02/06/2021, 14:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005336-63.2012.8.14.0045 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 20572,8 para Valor da Causa:

22/06/2015, 09:31

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

17/03/2015, 10:15

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

17/03/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 09:23

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/03/2015, 09:23

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2015, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 11:03

AGUARDANDO REMESSA TJE

20/02/2015, 09:35

Documentos

Decisão

•17/10/2021, 10:11

Decisão

•18/10/2021, 11:06

Acórdão

•26/04/2022, 10:48