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0005336-63.2012.8.14.0045
Apelacao Remessa NecessariaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE REDENCAO
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/06/2022, 12:30Baixa Definitiva
10/06/2022, 12:28Transitado em Julgado em
10/06/2022, 12:28Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 14:46Decorrido prazo de SEBASTIAO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022, 00:14Publicado Ementa em 28/04/2022.
28/04/2022, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2022, 00:49Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 11:09Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 11:09Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE REDENCAO (APELANTE), LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: 137.540.762-72 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e SEBASTIAO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 246.721.572-53 (APELADO) e provido
26/04/2022, 10:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2022, 14:16Juntada de Petição de parecer
01/04/2022, 10:10Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 09:02Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2022, 08:58Documentos
Decisão
•17/10/2021, 10:11
Decisão
•18/10/2021, 11:06
Acórdão
•26/04/2022, 10:48