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0004804-94.2017.8.14.0019
Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2017
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única de Curuça
Processos relacionados
Partes do Processo
NEY TAPAJOS FERREIRA FRANCO - PROMOTOR DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
JOAQUIM RIBEIRO DA LUZ
CPF 124.***.***-15
ROBERTO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
CPF 140.***.***-87
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO FORMIGOSA PINHEIRO
OAB/PA 18559•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 18:10Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 10:41Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/10/2025, 10:40Transitado em Julgado em 13/11/2024
17/10/2025, 10:40Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 11:02Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025, 03:04Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025, 03:04Conclusos para despacho
16/01/2025, 13:50Expedição de Certidão.
16/01/2025, 13:50Juntada de Petição de petição
16/01/2025, 08:09Decorrido prazo de JOAQUIM RIBEIRO DA LUZ em 12/12/2024 23:59.
25/12/2024, 02:12Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
22/11/2024, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024, 01:50Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 08:25Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 08:25Documentos
Documento de Migração
•30/03/2022, 13:10
Documento de Migração
•30/03/2022, 13:10
Despacho
•19/04/2022, 12:09
Despacho
•26/04/2022, 11:03
Despacho
•26/04/2022, 11:15
Despacho
•25/07/2023, 21:05
Despacho
•26/07/2023, 05:30
Despacho
•12/01/2024, 12:19
Despacho
•12/01/2024, 12:37
Sentença
•09/04/2024, 17:53
Sentença
•09/04/2024, 21:07
Despacho
•06/06/2024, 14:54
Despacho
•07/06/2024, 08:14
Despacho
•15/09/2024, 16:55
Acórdão
•14/10/2024, 07:48