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0004804-94.2017.8.14.0019
Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAQUIM RIBEIRO DA LUZ
CPF 124.***.***-15
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO FORMIGOSA PINHEIRO
OAB/PA 18559•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/11/2024, 11:09Baixa Definitiva
13/11/2024, 11:08Decorrido prazo de JOAQUIM RIBEIRO DA LUZ em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024, 00:13Publicado Ementa em 17/10/2024.
17/10/2024, 00:13Juntada de Petição de petição
16/10/2024, 12:46Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 06:26Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 06:26Conhecido o recurso de JOAQUIM RIBEIRO DA LUZ - CPF: 124.446.692-15 (APELANTE) e não-provido
14/10/2024, 07:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024, 14:10Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 14:33Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 10:33Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2024, 10:32Pedido de inclusão em pauta
15/09/2024, 16:55Conclusos para despacho
15/09/2024, 12:10Documentos
Documento de Migração
•30/03/2022, 13:10
Documento de Migração
•30/03/2022, 13:10
Despacho
•19/04/2022, 12:09
Despacho
•26/04/2022, 11:03
Despacho
•26/04/2022, 11:15
Despacho
•25/07/2023, 21:05
Despacho
•26/07/2023, 05:30
Despacho
•12/01/2024, 12:19
Despacho
•12/01/2024, 12:37
Sentença
•09/04/2024, 17:53
Sentença
•09/04/2024, 21:07
Despacho
•06/06/2024, 14:54
Despacho
•07/06/2024, 08:14
Despacho
•15/09/2024, 16:55
Acórdão
•14/10/2024, 07:48