0000544-34.2008.8.14.0004

Apelação CriminalRouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Distrital de Monte Dourado

Partes do Processo

JOSE JOAO BRITO DE MORAES

Autor

FRANCISCO CARLOS SILVA REIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

KAROL SARGES SOUZA

OAB/PA 13739•Representa: ATIVO

WENDERSON PESSOA DA SILVA

OAB/PA 29922•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/10/2022, 11:54

Baixa Definitiva

29/09/2022, 11:14

Decorrido prazo de JOSE JOAO BRITO DE MORAES em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:05

Publicado Ementa em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:22

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 096.995.112-49 (PROCURADOR), JOSE JOAO BRITO DE MORAES (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido

06/09/2022, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de certidão

18/08/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 10:14

Documentos

Documento de Migração

•26/06/2021, 21:38

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 22:31

Ato Ordinatório

•17/07/2021, 23:37

Despacho

•08/09/2021, 11:49

Despacho

•12/11/2021, 09:32

Despacho

•03/12/2021, 12:33

Despacho

•21/03/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 18:00

Despacho

•23/03/2022, 15:29

Decisão

•13/04/2022, 11:34

Decisão

•26/05/2022, 08:41

Decisão

•27/05/2022, 11:33

Decisão

•27/05/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:25