0800260-59.2020.8.14.0040

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 28.615,41

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MARLENE CLEONICE DE MATOS

CPF 374.***.***-68

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0800260-59.2020.8.14.0040 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 6 de dezembro de 2023.

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CONTRATADO TEMPORARIAMENTE. CONTRATO NULO. DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. REJEITADA. FGTS ORIUNDO DE CONDENAÇÃO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DO TEMA 810 DO STF E TEMA 905 DO STF. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Primeira

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARLENE CLEONICE DE MATOS de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Códig PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0800260-59.2020.8.14.0040 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima

27/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:23

Juntada de Petição de apelação

16/04/2021, 14:48

Decorrido prazo de MARLENE CLEONICE DE MATOS em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:43

Julgado procedente o pedido

19/02/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 23:00

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 10:42

Documentos

Decisão

•15/01/2020, 11:52

Decisão

•16/01/2020, 09:00

Decisão

•16/01/2020, 09:00

Decisão

•27/01/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 21:14

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 21:15

Decisão

•09/10/2020, 07:23

Decisão

•17/11/2020, 17:40

Decisão do 2º Grau

•25/11/2020, 13:06

Sentença

•19/02/2021, 23:00

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:25