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0800260-59.2020.8.14.0040
Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 28.615,41
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
CNPJ 22.***.***.0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
MARCELO SANTOS MILECH
OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO
ADEMIR DONIZETI FERNANDES
OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO
ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
04/03/2026, 14:47Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 22:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
20/02/2026, 08:04Publicado Intimação em 19/02/2026.
20/02/2026, 08:04Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 09:24Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 09:24Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 14:58Conclusos para decisão
14/10/2025, 14:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:28Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 10:54Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 09:17Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025, 00:17Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 10:46Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 10:46Documentos
Decisão
•15/01/2020, 11:52
Decisão
•16/01/2020, 09:00
Decisão
•16/01/2020, 09:00
Decisão
•27/01/2020, 10:00
Ato Ordinatório
•24/07/2020, 21:14
Ato Ordinatório
•24/07/2020, 21:15
Decisão
•09/10/2020, 07:23
Decisão
•17/11/2020, 17:40
Decisão do 2º Grau
•25/11/2020, 13:06
Sentença
•19/02/2021, 23:00
Ato Ordinatório
•29/04/2021, 11:57
Ato Ordinatório
•29/04/2021, 12:25
Decisão
•24/05/2021, 12:20
Sentença
•13/12/2021, 12:04
Sentença
•13/12/2021, 12:29