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0839367-35.2022.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
JODELCIO CRUZ DA SILVA
CPF 751.***.***-53
ESTADO DO PARA.
CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
CNPJ 03.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA
OAB/PA 24696•Representa: ATIVO
CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO
OAB/PA 24154•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/12/2024, 09:17Juntada de intimação de pauta
05/11/2024, 11:03Juntada de petição inicial
20/02/2024, 09:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2024, 16:47Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024, 09:34Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 13:12Expedição de Certidão.
15/01/2024, 12:17Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023, 13:21Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 17:02Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023, 04:18Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 11:44Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 11:44Julgado improcedente o pedido
22/08/2023, 12:06Conclusos para julgamento
14/12/2022, 10:15Cancelada a movimentação processual
14/12/2022, 10:15Documentos
Decisão
•25/04/2022, 08:50
Decisão
•26/04/2022, 13:15
Decisão
•05/05/2022, 13:48
Documento de Comprovação
•06/06/2022, 17:53
Documento de Comprovação
•06/06/2022, 17:53
Decisão
•24/11/2022, 13:42
Sentença
•22/08/2023, 12:06
Sentença
•01/09/2023, 11:43
Documento de Comprovação
•13/12/2023, 13:53
Decisão
•13/12/2023, 13:53
Acórdão
•29/09/2024, 00:13