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0839367-35.2022.8.14.0301
Recurso Inominado CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH
Processos relacionados
Partes do Processo
JODELCIO CRUZ DA SILVA
CPF 751.***.***-53
CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
CNPJ 03.***.***.0001-25
ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO
OAB/PA 24154•Representa: ATIVO
GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA
OAB/PA 24696•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/11/2024, 11:03Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024, 10:56Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:10Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:16Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:16Decorrido prazo de JODELCIO CRUZ DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:30Juntada de Petição de carta
04/10/2024, 10:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024, 00:20Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024, 00:20Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 14:58Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 14:58Expedição de Certidão.
30/09/2024, 14:57Conhecido o recurso de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME - CNPJ: 03.199.479/0001-25 (RECORRIDO) e não-provido
29/09/2024, 00:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024, 14:13Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 14:39Documentos
Decisão
•25/04/2022, 08:50
Decisão
•26/04/2022, 13:15
Decisão
•05/05/2022, 13:48
Sentença
•22/08/2023, 12:06
Sentença
•01/09/2023, 11:43
Acórdão
•29/09/2024, 00:13