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0806996-30.2019.8.14.0040
Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas
Processos relacionados
Partes do Processo
LIDIANE CHAVES FRANCA
CPF 005.***.***-14
SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA
CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS
Advogados / Representantes
ADEMIR DONIZETI FERNANDES
OAB/PA 10107•Representa: ATIVO
MARCELO SANTOS MILECH
OAB/MG 98139•Representa: ATIVO
ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/PA 13228•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 13:09Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 13:52Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 15:17Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 15:51Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 14:56Expedição de Ofício.
26/02/2026, 11:35Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 14:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/11/2024 23:59.
04/12/2024, 03:35Transitado em Julgado em 22/11/2024
25/11/2024, 12:34Decorrido prazo de LIDIANE CHAVES FRANCA em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024, 03:48Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 21:58Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 21:58Homologada a Transação
26/09/2024, 21:58Conclusos para julgamento
03/09/2024, 09:00Juntada de Petição de petição
23/05/2024, 11:30Documentos
Decisão
•05/08/2019, 14:27
Decisão
•24/08/2019, 17:32
Decisão
•13/01/2020, 10:23
Decisão
•26/03/2020, 11:45
Decisão
•02/04/2020, 15:50
Ato Ordinatório
•09/07/2020, 16:44
Ato Ordinatório
•09/07/2020, 16:44
Decisão
•25/08/2020, 09:25
Decisão
•09/10/2020, 12:43
Decisão
•14/10/2020, 11:50
Decisão
•10/08/2021, 11:12
Decisão
•12/08/2021, 14:19
Sentença
•18/11/2021, 16:56
Sentença
•26/04/2022, 14:50
Petição
•11/05/2022, 11:43