0806996-30.2019.8.14.0040

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

LIDIANE CHAVES FRANCA

CPF 005.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/10/2023, 11:15

Baixa Definitiva

30/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de LIDIANE CHAVES FRANCA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:14

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 15:55

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:55

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de parecer

19/12/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:20

Documentos

Decisão

•05/08/2019, 14:27

Decisão

•24/08/2019, 17:32

Decisão

•13/01/2020, 10:23

Decisão

•26/03/2020, 11:45

Decisão

•02/04/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 16:44

Decisão

•25/08/2020, 09:25

Decisão

•09/10/2020, 12:43

Decisão

•14/10/2020, 11:50

Decisão

•10/08/2021, 11:12

Decisão

•12/08/2021, 14:19

Sentença

•18/11/2021, 16:56

Sentença

•26/04/2022, 14:50

Petição

•11/05/2022, 11:43