0810418-13.2019.8.14.0040

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.995,88

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:43

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido

16/04/2026, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2026, 08:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/03/2026, 08:22

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de MADALENA NUNES PEREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•31/10/2019, 08:02

Decisão

•07/11/2019, 13:32

Ato Ordinatório

•09/04/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•09/04/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 11:27

Decisão

•05/06/2020, 20:07

Decisão

•16/06/2020, 14:51

Decisão

•09/10/2020, 12:15

Decisão

•15/10/2020, 11:17

Decisão

•10/08/2021, 11:01

Decisão

•10/08/2021, 14:18

Sentença

•18/11/2021, 16:40

Sentença

•26/04/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:40