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0005963-94.2007.8.14.0028
Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 9.500,00
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DA LUZ PEREIRA DA SILVA
CPF 764.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ 05.***.***.0015-67
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
CRISTIANE SITA DOS SANTOS
OAB/PA 20355•Representa: ATIVO
LUCILA TAIS SOUTO DE CASTRO RIBEIRO
OAB/BA 44205•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 14:14Juntada de Outros documentos
20/10/2025, 14:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/10/2025, 14:06Expedição de Certidão.
20/10/2025, 14:05Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 10:39Publicado Intimação em 11/08/2025.
11/08/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
09/08/2025, 00:08Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 10:35Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 10:35Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025, 20:00Conclusos para decisão
31/07/2025, 17:13Juntada de Certidão
31/07/2025, 17:00Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:15Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 09:38Ato ordinatório praticado
05/06/2025, 09:38Documentos
Documento de Migração
•13/02/2019, 08:49
Documento de Migração
•13/02/2019, 08:49
Documento de Migração
•13/02/2019, 08:49
Despacho
•21/02/2019, 00:46
Decisão
•11/04/2020, 11:53
Decisão
•13/04/2020, 07:34
Decisão
•14/08/2020, 11:14
Decisão
•03/09/2020, 15:40
Decisão
•23/11/2020, 11:45
Decisão
•07/01/2021, 11:37
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 15:28
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 15:29
Ato Ordinatório
•09/08/2022, 09:25
Sentença
•10/02/2023, 09:04
Sentença
•13/02/2023, 09:05