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0004802-06.2013.8.14.0039
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal da Comarca de Paragominas
Processos relacionados
Partes do Processo
LILIAN NUNES E NUNES
EDSON ALMEIDA GOMES
CPF 998.***.***-34
A COLETIVIDADE O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/05/2023, 11:11Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023, 11:50Conclusos para decisão
29/03/2023, 08:08Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023, 13:15Juntada de Outros documentos
23/03/2023, 08:48Juntada de Guia de Recolhimento Penal
23/03/2023, 08:20Juntada de Mandado de prisão
23/03/2023, 08:19Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022, 20:59Conclusos para decisão
19/09/2022, 10:55Juntada de documento de migração
25/08/2022, 09:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: EDSON ALMEIDA GOMES REPRESENTANTE: ELDELY DA SILVA HUBNER – OAB/PA Nº 5.201 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HAMILTON NOGUEIRA SALAME – PROCURADOR DE JUSTIÇA DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0004802-06.2013.8.14.0039 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo no recurso especial (ID n.º 9386530), interposto por Edson Almeida Gomes, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (ID n.º 923697
10/06/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, Ronaldo Marques Valle, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima a parte AGRAVADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°,
16/05/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EDSON ALMEIDA GOMES REPRESENTANTE: ELDELY DA SILVA HUBNER – OAB/PA Nº 5.201 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HAMILTON NOGUEIRA SALAME – PROCURADOR DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO Nº 0004802-06.2013.8.14.0039 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (Id 7914786), interposto por EDSON ALMEIDA GOMES, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja em
10/05/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, Ronaldo Marques Valle, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, INTIMA A PARTE RECORRIDA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Recurso Especial (Id. 7914786), estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 d
27/04/2022, 00:00Processo migrado do sistema Libra
26/01/2022, 11:18Documentos
Documento de Migração
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Ato Ordinatório
•26/04/2022, 17:50
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 17:51
Decisão
•09/05/2022, 11:51
Decisão
•09/05/2022, 14:59
Ato Ordinatório
•13/05/2022, 13:46
Ato Ordinatório
•13/05/2022, 13:47
Despacho
•08/06/2022, 19:10