0004802-06.2013.8.14.0039

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

EDSON ALMEIDA GOMES

CPF 998.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ELDELY DA SILVA HUBNER

OAB/PA 5201•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/08/2022, 19:04

Transitado em Julgado em 16/08/2022

16/08/2022, 19:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 654541/2022

08/08/2022, 19:46

Protocolizada Petição 654541/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

08/08/2022, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022, 16:20

Não conhecido o recurso de EDSON ALMEIDA GOMES

05/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2022, 08:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/07/2022, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2022, 16:20