0802056-47.2021.8.14.0009

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 127.715,72

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

SIMONE DE CASSIA GOMES DA SILVA

CPF 658.***.***-04

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RANGEMEM COSTA DA SILVA

OAB/PA 8795•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 20:14

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:27

Juntada de decisão

17/08/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ APELADO: SIMONE DE CASSIA GOMES DA SILVA RELATOR(A): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.021, § 2º, DO CPC. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE. NATUREZA PERMANENTE E INERENTE AO CARGO. CÔMPUTO DA Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0802056-47.2021.8.14.0009

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0802056-47.2021.8.14.0009 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 9 de maio de 2022.

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ APELADO: SIMONE DE CASSIA GOMES DA SILVA RELATOR(A): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA EMENTA EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA RELATIVA AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE. PARCELA QUE NÃO SE COMUNICA COM O Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0802056-47.2021.8.14.0009

28/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2021, 16:44

Decorrido prazo de SIMONE DE CASSIA GOMES DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:20

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:47

Documentos

Despacho

•20/07/2021, 15:32

Despacho

•03/09/2021, 09:53

Sentença

•06/10/2021, 11:58

Despacho

•27/10/2021, 16:47

Decisão

•23/11/2021, 08:23

Decisão

•23/11/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 13:28

Despacho

•28/03/2022, 11:56

Acórdão

•27/04/2022, 11:07

Acórdão

•27/04/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:56

Despacho

•01/06/2023, 15:09

Acórdão

•03/07/2023, 11:33