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0802056-47.2021.8.14.0009
Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2021
Valor da Causa
R$ 127.715,72
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
CNPJ 34.***.***.0001-80
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
RANGEMEM COSTA DA SILVA
OAB/PA 8795•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/08/2023, 09:21Baixa Definitiva
17/08/2023, 09:19Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:09Decorrido prazo de SIMONE DE CASSIA GOMES DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:16Publicado Acórdão em 05/07/2023.
05/07/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 13:17Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 13:17Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
03/07/2023, 11:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023, 14:11Conclusos para julgamento
14/06/2023, 15:11Cancelada a movimentação processual
14/06/2023, 15:11Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 09:31Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2023, 09:30Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023, 15:09Documentos
Despacho
•20/07/2021, 15:32
Despacho
•03/09/2021, 09:53
Sentença
•06/10/2021, 11:58
Despacho
•27/10/2021, 16:47
Decisão
•23/11/2021, 08:23
Decisão
•23/11/2021, 08:57
Ato Ordinatório
•10/12/2021, 13:26
Ato Ordinatório
•10/12/2021, 13:28
Despacho
•28/03/2022, 11:56
Acórdão
•27/04/2022, 11:07
Acórdão
•27/04/2022, 11:14
Ato Ordinatório
•09/05/2022, 13:55
Ato Ordinatório
•09/05/2022, 13:56
Despacho
•01/06/2023, 15:09
Acórdão
•03/07/2023, 11:33