0803986-09.2022.8.14.0028

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

GABRIEL SABAG DEL CASTILHO

CPF 082.***.***-58

Autor

SEFA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR

OAB/PA 14562•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

26/08/2022, 06:06

Baixa Definitiva

26/08/2022, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL SABAG DEL CASTILHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:58

Determinada a devolução dos autos à origem para

12/07/2022, 12:25

Conclusos para decisão

12/07/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 08:55

Recebidos os autos

01/06/2022, 08:22

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 08:22

Documentos

Decisão

•05/04/2022, 16:06

Decisão

•27/04/2022, 13:06

Decisão

•31/05/2022, 14:25

Decisão

•01/06/2022, 08:21

Despacho

•12/07/2022, 12:25

Despacho

•12/07/2022, 12:58