0800561-24.2021.8.14.0055

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEX CARNEIRO DOS REIS BORGES

Autor

JOSE CARLOS MESQUITA DOS SANTOS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

HEVERTON ANTONIO DA SILVA BEZERRA

OAB/PA 26062•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO

OAB/PA 10781•Representa: ATIVO

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA

OAB/PA 26536•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2025, 20:54

Baixa Definitiva

25/02/2025, 20:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/02/2025, 16:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

25/02/2025, 16:08

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2025, 09:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 01:07

Juntada de outras peças

06/02/2025, 17:56

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

28/11/2024, 09:21

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 10:10

Decisão

•28/05/2021, 11:20

Documento de Comprovação

•01/06/2021, 16:20

Decisão

•02/06/2021, 09:35

Ofício

•29/06/2021, 15:12

Decisão

•09/07/2021, 10:14

Decisão

•23/07/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 10:51

Decisão

•13/09/2021, 15:15

Mídia de audiência

•30/09/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 08:26

Decisão

•01/12/2021, 11:11

Petição

•03/12/2021, 21:38

Decisão

•11/01/2022, 17:23