0800561-24.2021.8.14.0055

Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ALEX CARNEIRO DOS REIS BORGES

CPF 008.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO

OAB/PA 10781•Representa: ATIVO

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA

OAB/PA 26536•Representa: ATIVO

HEVERTON ANTONIO DA SILVA BEZERRA

OAB/PA 26062•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/02/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1129289/2024

18/12/2024, 18:31

Protocolizada Petição 1129289/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 02:03

Não conhecido o recurso de ALEX CARNEIRO DOS REIS BORGES

16/12/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 12:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/11/2024, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:26

Decisão

•28/11/2024, 09:26

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 09:26

Decisão

•28/11/2024, 09:26

Ofício

•28/11/2024, 09:26

Decisão

•28/11/2024, 09:26

Decisão

•28/11/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:25

Decisão

•28/11/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:26

Decisão

•28/11/2024, 09:26

TipoProcessoDocumento#50.0

•28/11/2024, 09:25

Decisão

•28/11/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:26