0003478-68.2019.8.14.0039

Embargos A Execucao FiscalAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 18.347,66

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

MAVIL MADEIRAS VITORIA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-22

Autor

MAVIL MADEIRAS VITORIA LTDA

Autor

ESTADO DO PARA (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de MAVIL MADEIRAS VITORIA LTDA em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:37

Publicado Intimação em 21/10/2025.

23/10/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:20

Julgado procedente o pedido

05/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:15

Despacho

•12/04/2022, 10:52

Decisão

•23/06/2022, 11:02

Sentença

•05/09/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:46