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0003478-68.2019.8.14.0039
Apelacao Remessa NecessariaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 18.347,66
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-50
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
DIEGO SAMPAIO SOUSA
OAB/PA 15441•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:40Conclusos para julgamento
13/04/2026, 11:28Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/04/2026 23:59.
12/04/2026, 00:06Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 13:47Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 08:24Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 08:24Decorrido prazo de MAVIL MADEIRAS VITORIA LTDA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 08:20Publicado Intimação em 02/03/2026.
02/03/2026, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026
28/02/2026, 00:03Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2026, 15:30Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 16:07Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 16:07Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.978/0001-50 (JUÍZO SENTENCIANTE) e MAVIL MADEIRAS VITORIA LTDA - CNPJ: 15.328.412/0001-22 (APELADO) e não-provido
26/02/2026, 15:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2026, 14:11Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 17:17Documentos
Ato Ordinatório
•29/11/2021, 12:04
Ato Ordinatório
•29/11/2021, 12:15
Despacho
•12/04/2022, 10:52
Decisão
•23/06/2022, 11:02
Sentença
•05/09/2025, 19:20
Ato Ordinatório
•17/10/2025, 10:20
Ato Ordinatório
•13/11/2025, 09:46
Decisão
•30/11/2025, 11:05
Acórdão
•26/02/2026, 15:16
Ato Ordinatório
•24/03/2026, 08:24
Ato Ordinatório
•24/03/2026, 08:24