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0840337-35.2022.8.14.0301
Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES
CPF 936.***.***-97
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
ADRIANO MARQUES RAMOA
OAB/PA 9660•Representa: ATIVO
RENAN PEREIRA FREITAS
OAB/SC 54359•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
01/04/2026, 08:58Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:45Decorrido prazo de ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 08:19Deliberado em Sessão - Retirado
19/02/2026, 14:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
12/02/2026, 00:07Publicado Intimação em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:07Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 11:02Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 11:02Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
09/02/2026, 12:47Retirado pedido de pauta de sessão virtual
09/02/2026, 12:47Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 20:53Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 12:27Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 11:15Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 14:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2026, 14:29Documentos
Decisão
•28/04/2022, 08:03
Decisão
•28/04/2022, 09:19
Decisão
•26/05/2022, 13:10
Ato Ordinatório
•19/10/2022, 10:41
Ato Ordinatório
•19/10/2022, 10:41
Decisão do 2º Grau
•31/01/2023, 11:52
Sentença
•01/11/2023, 12:16
Sentença
•17/11/2023, 16:14
Ato Ordinatório
•15/02/2024, 12:41
Ato Ordinatório
•15/02/2024, 12:42
Despacho
•17/07/2024, 11:28
Despacho
•22/07/2024, 15:32
Despacho
•23/07/2024, 10:39
Decisão
•06/08/2024, 11:21
Decisão
•06/08/2024, 13:01