0847029-21.2020.8.14.0301

Apelação CívelAcompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM

Autor

CARLOS RAMON BENTES VIEGAS

CPF 458.***.***-25

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO

OAB/PA 12426•Representa: ATIVO

JOCILENE COSTA VANZELER

OAB/PA 26137•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/04/2024, 08:27

Baixa Definitiva

16/04/2024, 08:26

Decorrido prazo de SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS RAMON BENTES VIEGAS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:09

Publicado Acórdão em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:43

Conhecido o recurso de CARLOS RAMON BENTES VIEGAS - CPF: 458.683.102-25 (APELADO), EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO - CPF: 704.402.712-15 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE), SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM (APELANTE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (PROCURADOR) e não-provido

16/02/2024, 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2024, 13:24

Documentos

Decisão

•01/09/2020, 14:38

Decisão

•01/09/2020, 15:09

Decisão

•16/09/2020, 12:20

Decisão

•17/09/2020, 11:28

Decisão

•17/09/2020, 11:31

Sentença

•26/11/2021, 10:06

Sentença

•26/11/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:49

Decisão

•19/07/2022, 12:33

Acórdão

•16/02/2024, 22:14

Acórdão

•19/02/2024, 11:43