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0872323-46.2018.8.14.0301
Cumprimento de sentençaResponsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2019
Valor da Causa
R$ 2.528.100,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
RAISSA SANTOS RISUENHO
CPF 012.***.***-09
SUSIPE
SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
FELIPE DAVID SIROTHEAU
OAB/AP 1515•Representa: ATIVO
FABRICIO BACELAR MARINHO
OAB/PA 7617•Representa: ATIVO
CARLOS DE SENNA MENDES NETO
OAB/PA 18834•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2026, 11:33Conclusos para decisão
20/01/2025, 12:47Expedição de Certidão.
20/01/2025, 12:45Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 29/11/2024 23:59.
01/01/2025, 18:06Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 16:34Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 08:53Juntada de Petição de termo de ciência
18/11/2024, 09:52Publicado Despacho em 18/11/2024.
18/11/2024, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024, 02:54Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 11:40Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 11:40Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 18:46Conclusos para despacho
11/10/2024, 08:22Cancelada a movimentação processual
11/10/2024, 08:22Expedição de Certidão.
07/05/2024, 10:34Documentos
Decisão
•13/12/2018, 13:41
Despacho
•18/02/2019, 12:27
Despacho
•27/09/2019, 12:44
Ato Ordinatório
•12/02/2020, 11:00
Ato Ordinatório
•12/02/2020, 11:02
Despacho
•27/04/2020, 11:14
Despacho
•27/04/2020, 12:24
Decisão
•26/05/2020, 10:26
Decisão
•26/05/2020, 11:16
Sentença
•21/08/2020, 10:32
Sentença
•24/08/2020, 09:40
Ato Ordinatório
•14/09/2020, 12:34
Ato Ordinatório
•14/09/2020, 12:36
Ato Ordinatório
•29/09/2020, 07:48
Ato Ordinatório
•29/09/2020, 07:49