0872323-46.2018.8.14.0301

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.528.100,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

RAISSA SANTOS RISUENHO

CPF 012.***.***-09

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO BACELAR MARINHO

OAB/PA 7617•Representa: ATIVO

FELIPE DAVID SIROTHEAU

OAB/AP 1515•Representa: ATIVO

ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA

OAB/PA 18317•Representa: PASSIVO

ELTON DA COSTA FERREIRA

OAB/PA 16144•Representa: PASSIVO

JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2022, 13:02

Baixa Definitiva

10/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 03.269.619/0001-94 (REPRESENTANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), RAISSA SANTOS RISUENHO - CPF: 012.792.292-09 (APELANTE) e SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO - CNPJ: 05.929.042/0001-25 (APELADO) e não-provido

17/12/2021, 04:44

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 17:04

Conclusos para decisão

14/12/2021, 17:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:10

Decorrido prazo de RAISSA SANTOS RISUENHO em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:06

Juntada de Petição de parecer

02/03/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/02/2021, 18:55

Documentos

Decisão

•13/12/2018, 13:41

Despacho

•18/02/2019, 12:27

Despacho

•27/09/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 11:02

Despacho

•27/04/2020, 11:14

Despacho

•27/04/2020, 12:24

Decisão

•26/05/2020, 10:26

Decisão

•26/05/2020, 11:16

Sentença

•21/08/2020, 10:32

Sentença

•24/08/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 07:48

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 07:49