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0801722-81.2021.8.14.0051
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2021
Valor da Causa
R$ 10.626,95
Orgao julgador
Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém
Processos relacionados
Partes do Processo
NILTON CESAR PEREIRA FIGUEREDO
CPF 686.***.***-15
OI
OI MOVEL
OI CELULAR
OI MOVEL S/A
Advogados / Representantes
JANNE MARCELY MACHADO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ODILON CAETANO SILVA JUNIOR
OAB/PA 26026•Representa: ATIVO
VICTORIA RIBEIRO ALVES VIEIRA
OAB/PA 35558•Representa: ATIVO
HANNA LARISSA LIMA NOBRE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2026, 20:31Expedição de Outros documentos.
31/01/2026, 20:31Expedição de Certidão.
31/01/2026, 20:30Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 17:26Publicado Sentença em 26/11/2025.
26/11/2025, 12:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
26/11/2025, 12:22Julgada improcedente a impugnação à execução de
24/11/2025, 14:52Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 14:52Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 14:52Expedição de Certidão.
11/08/2025, 08:38Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 14:32Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 11:05Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 11:05Expedição de Certidão.
05/05/2025, 11:57Conclusos para julgamento
05/05/2025, 11:55Documentos
Decisão
•05/03/2021, 12:10
Ato Ordinatório
•08/03/2021, 23:26
Ato Ordinatório
•26/07/2021, 09:38
Ato Ordinatório
•13/01/2022, 10:34
Sentença
•28/04/2022, 20:36
Decisão
•22/07/2022, 11:50
Acórdão
•30/07/2024, 13:11
Documento de Comprovação
•10/09/2024, 13:04
Documento de Comprovação
•10/09/2024, 13:04
Petição
•24/09/2024, 10:12
Despacho
•26/10/2024, 13:49
Documento de Comprovação
•12/11/2024, 15:21
Documento de Comprovação
•12/11/2024, 15:21
Sentença
•24/11/2025, 14:52