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0022268-42.2009.8.14.0301
Cumprimento de sentençaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2009
Valor da Causa
R$ 10.294,50
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO PAULO MENDONCA NASCIMENTO
CPF 148.***.***-68
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
GLAUCILENE SANTOS CABRAL
OAB/PA 12595•Representa: ATIVO
ALINE CRISTINA ANTUNES VIEIRA
OAB/PA 16678•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PEDRO PAULO MENDONCA NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.
03/02/2026, 14:05Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2026 23:59.
02/02/2026, 13:30Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
26/01/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
26/01/2026, 00:09Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 11:16Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 11:16Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 13:42Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 21:18Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.
07/11/2025, 22:03Proferido despacho de mero expediente
17/10/2025, 11:33Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 10:34Conclusos para despacho
19/09/2025, 10:48Expedição de Certidão.
19/09/2025, 10:48Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 11:26Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
19/07/2025, 00:25Documentos
Documento de Migração
•12/11/2019, 13:07
Documento de Migração
•12/11/2019, 13:07
Documento de Migração
•12/11/2019, 13:07
Documento de Migração
•12/11/2019, 13:09
Decisão
•18/11/2019, 19:47
Decisão
•19/11/2019, 09:03
Acórdão
•18/12/2020, 10:34
Ato Ordinatório
•09/04/2021, 15:18
Ato Ordinatório
•09/04/2021, 15:19
Despacho
•28/05/2021, 11:33
Despacho
•31/05/2021, 13:55
Decisão
•09/12/2021, 19:11
Decisão
•13/12/2021, 11:24
Sentença
•26/04/2022, 11:33
Sentença
•28/04/2022, 20:46