Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Juntada de certidão
04/07/2021, 22:25Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
09/04/2021, 11:20Baixa Definitiva
09/04/2021, 11:18Transitado em Julgado em 31/03/2021
09/04/2021, 11:17Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/03/2021 23:59.
06/04/2021, 00:13Decorrido prazo de PEDRO PAULO MENDONCA NASCIMENTO em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 00:03Expedição de Outros documentos.
18/12/2020, 11:45Expedição de Outros documentos.
18/12/2020, 11:45Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido em parte
18/12/2020, 10:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2020, 14:18Juntada de Petição de parecer
09/11/2020, 10:23Expedição de Outros documentos.
06/11/2020, 17:44Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2020, 17:42Conclusos para julgamento
02/02/2020, 10:47