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0055546-63.2011.8.14.0301
Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2011
Valor da Causa
R$ 2.996,10
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE LUIZ NOVAES DE ALMEIDA
CPF 175.***.***-49
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
FABRICIO QUARESMA DE SOUSA
OAB/PA 23237•Representa: ATIVO
ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI
OAB/PA 7985•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2023, 10:55Transitado em Julgado em 10/06/2022
21/08/2023, 10:54Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NOVAES DE ALMEIDA em 26/05/2023 23:59.
18/07/2023, 17:59Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NOVAES DE ALMEIDA em 25/05/2023 23:59.
18/07/2023, 17:15Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.
18/07/2023, 16:16Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
06/05/2023, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
06/05/2023, 01:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDRE LUIZ NOVAES DE ALMEIDA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 3 de maio de 2023. PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZE PROC. 0055546-63.2011.8.14.0301
04/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 16:25Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 09:59Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 09:59Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 09:58Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022, 10:53Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA DO ESTADO APELADO: ANDRE LUIZ NOVAES DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO DE JESUS FARIAS DA SILVA- OAB/PA 21057 RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À POLICIAL MILITAR LOTADO NO INTERIOR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTAD Ementa - APELAÇÃO CIVEL PROCESSO N° 0055546-63.2011.8.14.0301² ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO
29/04/2022, 00:00Processo migrado do sistema Libra
18/11/2021, 13:49Documentos
Documento de Migração
•18/11/2021, 13:35
Documento de Migração
•18/11/2021, 13:41
Documento de Migração
•18/11/2021, 13:43
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•18/11/2021, 13:44
Documento de Migração
•18/11/2021, 13:48
Documento de Migração
•18/11/2021, 13:49
Decisão
•29/11/2021, 08:29
Decisão
•29/11/2021, 09:14
Acórdão
•28/04/2022, 21:37
Ato Ordinatório
•03/05/2023, 09:58
Ato Ordinatório
•03/05/2023, 09:59