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0007545-94.2018.8.14.0012
Recurso EspecialIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
AELIQUIN MARQUES OLAIO
CPF 840.***.***-53
JUSTICA PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ELIANA MOIA FRANCO
CPF 976.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR
OAB/PA 11505•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 11:54Juntada de Outros documentos
20/10/2025, 11:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/10/2025, 11:48Expedição de Certidão.
20/10/2025, 11:47Expedição de Certidão.
20/10/2025, 11:47Juntada de Certidão
07/08/2025, 11:01Decorrido prazo de AELIQUIN MARQUES OLAIO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 00:27Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 13:03Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 12:26Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 12:26Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025, 16:16Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025, 14:02Juntada de Petição de petição
04/06/2025, 14:01Conclusos para decisão
28/05/2025, 09:34Juntada de Certidão
27/05/2025, 13:37Documentos
Documento de Migração
•06/10/2021, 11:40
Documento de Migração
•06/10/2021, 11:40
Documento de Migração
•06/10/2021, 11:56
Documento de Migração
•06/10/2021, 11:57
Documento de Migração
•06/10/2021, 11:56
Documento de Migração
•06/10/2021, 11:57
Despacho
•28/04/2022, 11:50
Despacho
•29/04/2022, 09:30
Ato Ordinatório
•10/05/2022, 14:06
Ato Ordinatório
•14/06/2023, 14:07
Ato Ordinatório
•14/06/2023, 14:07
Despacho
•17/04/2024, 12:04
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 09:42
Ato Ordinatório
•04/12/2024, 10:57
Acórdão
•17/12/2024, 15:56