0001724-42.2011.8.14.0049

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Santa Izabel 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

LUIZ RICARDO ALMEIDA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/10/2022, 10:15

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876891/2022

30/09/2022, 18:51

Protocolizada Petição 876891/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2022

30/09/2022, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022

29/09/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2022, 19:05

Expedição de Ofício nº 096077/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

28/09/2022, 17:52

Conhecido o recurso de LUIZ RICARDO ALMEIDA DA SILVA e provido, com concessão de HC de ofício

28/09/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2022

28/09/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

02/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 758785/2022

02/09/2022, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/09/2022, 00:01

Protocolizada Petição 758785/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2022

02/09/2022, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/08/2022, 17:35

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

31/08/2022, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2022, 16:20

Ofício

•28/09/2022, 17:52