0803955-96.2021.8.14.0133

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.236,27

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

CNPJ 01.***.***.0001-49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

Terceiro

MARIA EURIDICE MENDES

CPF 254.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

HERCULES DA ROCHA PAIXAO

OAB/PA 7862•Representa: ATIVO

GUSTAVO RODRIGUES BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SAYMON LUIZ CARNEIRO ALVES

OAB/PA 15228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024, 11:39

Baixa Definitiva

08/03/2024, 11:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA EURIDICE MENDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:14

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - CNPJ: 01.611.666/0001-49 (APELANTE) e não-provido

30/12/2023, 08:39

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 12:14

Recebidos os autos

10/10/2023, 12:14

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:14

Documentos

Decisão

•14/01/2022, 10:41

Decisão

•24/01/2022, 16:20

Decisão

•25/01/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:18

Decisão

•23/06/2022, 10:01

Decisão

•24/06/2022, 08:12

Sentença

•10/07/2023, 09:42

Sentença

•10/07/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:22

Decisão

•30/12/2023, 08:39

Decisão

•08/01/2024, 14:14