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0838132-04.2020.8.14.0301
Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA
CPF 000.***.***-20
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
KELLY CRISTINA GARCIA SALGADO TEIXEIRA
OAB/PA 10604•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.
08/05/2026, 12:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 12:21Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 21:14Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 21:14Ato ordinatório praticado
06/05/2026, 21:12Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 14:50Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 14:20Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 10:55Proferido despacho de mero expediente
22/01/2026, 17:20Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 12:24Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA em 10/10/2025 23:59.
03/11/2025, 23:14Conclusos para despacho
17/10/2025, 08:51Expedição de Certidão.
17/10/2025, 08:50Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 21:16Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.
21/09/2025, 01:34Documentos
Documento de Comprovação
•10/07/2020, 20:02
Documento de Comprovação
•10/07/2020, 20:02
Decisão
•07/08/2020, 12:00
Decisão
•07/08/2020, 15:31
Despacho
•14/09/2020, 10:35
Despacho
•14/09/2020, 15:25
Ato Ordinatório
•05/11/2020, 13:39
Ato Ordinatório
•05/11/2020, 13:42
Despacho
•02/12/2020, 11:49
Despacho
•10/12/2020, 15:04
Decisão
•11/05/2021, 18:29
Decisão
•12/05/2021, 09:47
Decisão
•25/11/2021, 10:49
Decisão
•25/11/2021, 13:32
Decisão
•01/05/2022, 19:23