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0844166-58.2021.8.14.0301
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 120.449,31
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
F SANTANA SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
OAB/PA 13179•Representa: PASSIVO
JEAN PAOLO SIMEI E SILVA
OAB/PA 222899•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/04/2025, 10:56Baixa Definitiva
22/04/2025, 10:55Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 00:15Decorrido prazo de F SANTANA SERVICOS MEDICOS LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:15Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025, 00:04Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 09:56Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 09:56Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
18/02/2025, 09:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025, 15:10Juntada de Petição de petição
31/01/2025, 17:08Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 17:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2025, 17:35Conclusos para julgamento
06/11/2024, 14:27Cancelada a movimentação processual
06/11/2024, 14:27Documentos
Despacho
•10/08/2021, 07:54
Despacho
•11/08/2021, 12:11
Decisão
•13/09/2021, 19:18
Despacho
•08/11/2021, 11:57
Despacho
•18/03/2022, 08:19
Despacho
•18/03/2022, 08:52
Sentença
•28/04/2022, 12:37
Decisão
•27/10/2022, 12:31
Decisão
•28/10/2022, 12:01
Decisão
•30/01/2023, 09:08
Decisão
•06/02/2023, 11:46
Despacho
•17/02/2023, 13:03
Despacho
•17/02/2023, 13:23
Sentença
•06/02/2024, 13:58
Sentença
•06/02/2024, 14:35