0807464-91.2022.8.14.0006

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 57.316,60

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

EDUARDO ALESSANDRO DE CASTRO

CPF 629.***.***-04

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

21/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO ALESSANDRO DE CASTRO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:20

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 6

20/03/2025, 10:32

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

19/03/2025, 12:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)

21/03/2024, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 14:27

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 14:27

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 14:27

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 14:27

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 14:27

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 14:27

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 14:27

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 14:27

Decisão

•28/04/2022, 17:18

Decisão

•02/05/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:33

Sentença

•20/10/2022, 11:11

Sentença

•21/10/2022, 08:51

Documento de Comprovação

•04/11/2022, 20:15