0801934-70.2017.8.14.0301

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 15.762.274,72

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

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Partes do Processo

SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS

CNPJ 76.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de decisão

01/04/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:57

Decorrido prazo de SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:35

Juntada de Petição de apelação

26/05/2022, 17:17

Publicado Sentença em 04/05/2022.

05/05/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:54

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS REU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0801934-70.2017.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Autos eletrônicos analisados em ordem crescente de download. SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ajuizou AÇÃO DE CONHECIMENTO em face do ESTADO DO PARÁ, partes qualificadas. Narra a inicial que a autora e o réu firmaram contrato Sub-Rogado Parcialment

03/05/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•12/04/2017, 08:17

Despacho

•21/03/2018, 11:48

Despacho

•29/08/2018, 09:20

Despacho

•04/04/2019, 11:58

Despacho

•13/04/2020, 15:12

Despacho

•15/04/2020, 13:31

Despacho

•27/10/2020, 20:14

Despacho

•28/10/2020, 08:49

Decisão

•11/01/2021, 13:33

Decisão

•18/01/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:54

Sentença

•01/05/2022, 10:41