0801934-70.2017.8.14.0301

Agravo Em Recurso EspecialEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.762.274,72

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS

CNPJ 76.***.***.0001-32

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JONATAS LUIZ MOREIRA DE PAULA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO EMILIO DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CADNA FERNANDA FORMIGOSA PINHEIRO

OAB/PA 16682•Representa: ATIVO

VITORIA SALVI GARBIN MARSICO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

31/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199941/2026

09/03/2026, 14:01

Protocolizada Petição 199941/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1178847/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1178847 - AgInt no AREsp 3079876 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 10:10

Conhecido o recurso de SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01178847/2025 - AgInt no AREsp 3079876/PA

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:01

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01178847/2025 - AgInt no AREsp 3079876/PA

04/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/12/2025, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/12/2025, 08:00

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/01178847 - AgInt no AREsp 3079876

15/12/2025, 19:05

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 16:27

Despacho

•17/10/2025, 16:27

Despacho

•17/10/2025, 16:28

Despacho

•17/10/2025, 16:28

Despacho

•17/10/2025, 16:28

Despacho

•17/10/2025, 16:28

Despacho

•17/10/2025, 16:28

Despacho

•17/10/2025, 16:28

Decisão

•17/10/2025, 16:28

Decisão

•17/10/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:28

Sentença

•17/10/2025, 16:27