Voltar para busca
0800559-43.2020.8.14.0070
Cautelar InominadaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DIRETRIZES
CNPJ 10.***.***.0001-89
MUNICIPIO DE ABAETETUBA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/01/2023, 13:01Ato ordinatório praticado
20/01/2023, 13:00Juntada de Petição de petição
03/10/2022, 12:54Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 11:46Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 11:46Conclusos para despacho
16/08/2022, 15:21Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 10:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, diante da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Abaetetuba/PA, nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos (processo nº 0800559-43.2020.8.14.0070 - PJE), proposta pelo Apelada em desfavor do Apelante, MUNICÍPIO DE ABAETETUBA e INSTITUTO DIRETRIZES. A sentenç
03/05/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2021, 09:21Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2021, 10:26Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2021, 02:29Decorrido prazo de INSTITUTO DIRETRIZES em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 01:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 01:33Decorrido prazo de INSTITUTO DIRETRIZES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 02:47Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 09:22Documentos
Despacho
•07/05/2020, 15:49
Despacho
•13/05/2020, 12:01
Decisão
•19/05/2020, 13:08
Despacho
•29/10/2020, 13:45
Sentença
•18/02/2021, 11:52
Ato Ordinatório
•02/03/2021, 16:23
Decisão
•08/11/2021, 12:52
Decisão
•08/11/2021, 13:03
Decisão
•02/05/2022, 21:01
Decisão
•02/05/2022, 22:46
Parecer
•10/05/2022, 11:21
Despacho
•18/08/2022, 11:46
Ato Ordinatório
•20/01/2023, 13:00